Legal
Termos e
Condições
Horas Ininterruptas, Unipessoal, Lda. · NIF 515 895 180 · AMI 11160
Última actualização: 1 de Fevereiro de 2026
Termos de utilização
1.
Identificação
Este Website é explorado pela Horas Ininterruptas, Unipessoal, Lda., NIF 515 895 180, que actua sob a marca HHORAS.
2.
Âmbito
Os presentes Termos regulam o acesso e a utilização de www.hhoras.com, bem como os direitos e obrigações do Utilizador.
3.
Aceitação
O acesso ao Website implica a aceitação plena e incondicional destes Termos. Se não concordar, deve cessar imediatamente a utilização do Website.
4.
Utilização do Website
O Utilizador obriga-se a utilizar o Website de forma lícita e adequada; a não interferir no seu funcionamento ou segurança; a não utilizar os conteúdos para fins comerciais sem autorização prévia por escrito. É expressamente proibido introduzir código malicioso; aceder a áreas restritas; reproduzir, copiar ou explorar conteúdos sem autorização; utilizar sistemas automatizados de extracção de dados (scraping).
5.
Disponibilidade
A HHORAS não garante a disponibilidade contínua do Website e pode suspendê-lo ou alterá-lo a qualquer momento, sem aviso prévio.
6.
Propriedade intelectual
Todos os conteúdos pertencem à HHORAS ou a terceiros licenciadores e estão protegidos por lei. É proibida qualquer utilização não autorizada.
7.
Responsabilidade
O Website é disponibilizado apenas para fins informativos. A HHORAS não é responsável por decisões tomadas com base nos conteúdos disponibilizados, nem por danos resultantes da utilização ou da impossibilidade de utilização do Website.
8.
Ligações externas
O Website pode conter ligações para sites de terceiros. A HHORAS não controla nem assume responsabilidade pelos respectivos conteúdos.
9.
Protecção de dados
O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.
10.
Alterações
A HHORAS pode alterar estes Termos a qualquer momento. A versão em vigor será sempre a publicada no Website.
11.
Lei aplicável e foro
Aplica-se a lei portuguesa. É competente o foro da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.
Aviso legal
A informação disponibilizada no Website tem carácter meramente informativo e não constitui aconselhamento jurídico, financeiro, fiscal ou imobiliário. A HHORAS não assume responsabilidade por decisões tomadas com base nos conteúdos publicados.
Resolução alternativa de litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a:
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa — www.centroarbitragemlisboa.pt
- Plataforma Europeia de RLL — ec.europa.eu/consumers/odr
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